Criando mais de 24 mil novos cargos efetivos, um projeto de lei que reestrutura parte do serviço público federal foi aprovado pelo Senado Federal nesta terça-feira (10). O PL, que segue para sanção presidencial, pretende empregar 3,8 mil novos professores para o ensino superior e mais de 9,5 mil para os institutos federais de educação, ciência e tecnologia.
A votação foi acompanhada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, sendo relatado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
O texto também prevê a criação de uma nova carreira federal e do Instituto Federal do Sertão Paraibano (IFSertãoPB). Confira a seguir, como serão os 24 mil novos cargos:
- 200 cargos de especialista em regulação e vigilância sanitária e 25 de técnico em regulação e vigilância sanitária para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
- 3.800 cargos de professor do magistério superior e 2.200 de analista em educação para as universidades federais;
- 9.587 cargos de professor do ensino básico, técnico e tecnológico, 4.286 de técnico em educação e 2.490 de analista em educação para as instituições de ensino da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica;
- 750 cargos de analista técnico de desenvolvimento socioeconômico e 750 de analista técnico de Justiça e Defesa no Ministério da Gestão e da Inovação (MGI).
A proposta prevê a criação da carreira de analista técnico do Poder Executivo Federal (ATE), composta por 6,9 mil cargos vagos de especialidades administrativas distribuídas em diferentes órgãos.
Servidores formados em áreas como administração, contabilidade, biblioteconomia e arquivologia passarão a integrar essa carreira única, com lotação no MGI, com remuneração composta por vencimento básico e Gratificação de Desempenho de Atividades Executivas (GDATE).
Vantagens pessoais atualmente recebidas pelos servidores serão preservadas, e se houver redução de remuneração após a migração, será criada uma vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI) para compensar a diferença.
Com o reenquadramento previsto para abril de 2026, o topo da carreira poderá alcançar cerca de R$ 15,8 mil.