O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira (26) a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
Com a decisão, os trabalhos da comissão deverão ser encerrados no próximo sábado (28). A votação foi encerrada com placar de 8 votos a 2 contra a prorrogação.
André Mendonça, que é relator do caso, deu prazo de 48 horas na última segunda-feira (23) para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União – AP), realizasse a leitura do requerimento de prorrogação dos trabalhos da CPMI.
O ministro atendeu ao pedido de liminar feito pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Conforme o senador, há omissão de Alcolumbre e da Mesa Diretora ao não receberem o requerimento de prorrogação.
Logo após, Mendonça enviou o caso para referendo do plenário da Corte. Mais cedo, diante da inércia de Alcolumbre, Viana cumpriu a decisão individual do ministro e prorrogou a CPMI por até 120 dias.
Votos do STF
Mendonça iniciou os votos do julgamento, e reafirmou seu entendimento para a prorrogação pelo prazo de 60 dias. Mendonça citou que o requerimento de prorrogação da CPMI preencheu os requisitos legais, como o número mínimo de 27 assinaturas de senadores e de 171 deputados.
Segundo o ministro, deve ser garantido o direito da minoria política, formada pela oposição, à prorrogação da comissão. O voto pela prorrogação foi seguido pelo ministro Luiz Fux.
Os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes foram os primeiros a se manifestar contra a prorrogação e criticaram o vazamento de conversas íntimas encontradas nos celulares do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, alvo da CPMI.
O entendimento contrário à prorrogação também foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin.
*Com informações da Agência Brasil.