O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para o dia 14 de abril o interrogatório do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em uma ação penal que apura suposta coação no curso de processo judicial.
De acordo com a decisão, a oitiva será realizada por videoconferência. O ex-parlamentar, que atualmente está nos Estados Unidos, não é obrigado a comparecer à audiência.
Antes da marcação, o ministro determinou a notificação de Eduardo por edital, após não ser localizado nem indicar defesa particular. Diante disso, a Defensoria Pública da União (DPU) foi designada para atuar em sua defesa.
O caso teve origem em investigação que levou à aceitação, por unanimidade, de denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo STF. A apuração envolve a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo norte-americano para incentivar medidas contra o Brasil, como restrições comerciais e sanções a autoridades.
No fim de 2025, a Câmara dos Deputados cassou o mandato do ex-parlamentar após ele acumular faltas em sessões deliberativas. Segundo dados oficiais, Eduardo deixou de comparecer a 56 das 71 sessões realizadas naquele ano, equivalente a 79% do total, ultrapassando o limite permitido pela Constituição.